VALE A PENA DAR UMA ENTRADA NO LINK http://issuu.com/sandraines3/docs/sem_t__tulo-2_teste
EXISTEM ALGUMAS REVISTAS LUSOBRASILEIRAS QUE FALAM SOBRE A NOVA VISÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL, E NO MUNDO. CONHEÇAM, VALE A PENA.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
ALIENAÇÃO PARENTAL UMA CONDUTA JURÍDICAMENTE REPREENDIDA
Alienação
Parental: uma conduta juridicamente repreendida.
Vivemos numa era de grandes transformações sociais, políticas e,
portanto jurídicas, onde o Direito para cumprir seu papel de organizador da
sociedade, tem que acompanhar essas mudanças e trazer novas normas para dirimir
conflitos e problemas que surgem nesta sociedade organizada.
E justamente
Eis que diante da grande
ocorrência de casos de Alienação Parental [conduta do pai ou da mãe de
alienar/dominar os sentimentos do filho, estimulando-o a desenvolver aversão do
ex-parceiro(a)], surgiu o Projeto de Lei nº 4.053/08, de autoria do Deputado
Federal Régis de Oliveira (PSC/SP), e que após aprovado, tornou-se a Lei
12.318, passando a vigorar no país em 26 de AGOSTO de 2010.
Para se ter uma idéia como é
corrente o problema e o quanto se carecia de uma legislação pertinente ao
assunto, basta observar as estatísticas: estima-se que 80% dos filhos de pais
divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental¹ e que 20 milhões de crianças sofram este tipo de
violência².
A
lei 12.318/10 define Alienação Parental em seu artigo segundo:
Considera-se
ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou
do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos
que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância
para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à
manutenção de vínculos com este”.
As
causas das separações geralmente são unilaterais, assim na grande maioria das
vezes alguém sai ferido sentimentalmente da relação. O que motiva a parte
machucada a utilizar o filho como um instrumento de vingança para atingir o seu
ex-cônjuge, fazendo uma verdadeira “lavagem cerebral” para que repudie o outro
genitor.
Desencadeia,
então, a SINDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) definida, em meados dos anos
oitenta, nos Estados Unidos, por Richard Gardner (1931-2003), como:
um distúrbio da infância que aparece quase
exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua
manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma
campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação.
Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem
cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para
caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais
verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e
assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da
criança não é aplicável³.
Diz-se respeito a um problema
mais grave do que se imagina e com conseqüências imensuráveis para a vida da
criança alienada. Dentre as quais:
Baixa auto-estima: a maioria dos filhos alienados
apresentam sentimentos negativos em relação a eles mesmos, tendo em vista que
costumam ouvir da mãe frases do tipo: “seu pai não te ama”, “você não tem
nenhum pra ele”.
Depressão (o mal do século XXI) : Causada pelo
grande período de afastamento do genitor alvo e a sensação de que não eram
amados por ele.
Problemas com álcool e drogas: Verifica-se o
envolvimento com álcool e drogas em alguma fase da vida como forma de escapar
dos sentimentos de baixa auto-estima, de dor e perda que sentiram durante a
infância. Importante alertar que os usuários de drogas tem fortes tendências a
entrar no mundo do crime (sério problema social) e que o alcoolismo acarreta
diversos prejuizos na vida familiar e profissional da pessoa.
Trata-se , por fim, de um mal mais preocupante do que se pensa e,
REFORÇO, de reflexos negativos no meio social, já que a criança se tornará um
adulto frustrado e todas as consequências citadas acima incidirá negativamente
em sua vida enquanto menor e também na fase adulta: como pai, marido,
empregado, amigo e etc. Dessa forma, mais do que nunca se faz necessário a
consciência dos pais de que esta conduta atingirá principalmente o filho, a
pessoa que eles mais amam será o mais prejudicado nesta guerra.
REFERÊNCIAS
DIAS, Maria Berenice. Síndrome da
Alienação Parental. Disponível em:
<http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/home-artigos-sindrome-da-alienacao-parental-alienacao-parental.dept
> Acesso em: 29 de maio de 2011.
DE SOUZA, Euclydes. Alienação
Parental, Perigo Iminente. Disponível em: <http://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/204
> Acesso em 29 de maio de 2011.
BRASIL. LEI nº12.318, de 26 de
agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Diário Oficial [da
República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, p.3, 27 de agosto de 2010.
NOTAS
[1] CLAWA, S.S.; RIVIN, B.V. Children Held Hostage: Dealing with
Programmed and Brainwashed Children. Chicago,
American Bar Association, 1991.
[2] Dados da
organização SplitnTwo [www.splitntwo.org].
[3] GARDNER,
Richard. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação
Parental (SAP)? Tradução de Rita Rafaeli. Disponível em:
<http://www.alienacaoparental.com.br/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente>.
Acesso em: 8 set. 2009.
segunda-feira, 23 de julho de 2012
ALIENAÇÃO PARENTAL, UM CRIME SEM PUNIÇÃO PELA QUEBRA DO VÍNCULO FAMILIAR
INTRODUÇÃO
A ocorrência da Síndrome de Alienação Parental tem aumentado, gradativamente, de acordo com a elevação nos índices de separação e divórcio, pois é neste período que ela geralmente surge.
Esta Síndrome foi inicialmente observada nos Estados Unidos a partir dos estudos de um pediatra infantil Richard Gardner, sobre os distúrbios que ocorria no contexto das disputas em torno da custodia infantil, e na campanha que visava denegrir a figura parental perante a criança, sem qualquer justificação.
Posteriormente, a síndrome de alienação parental foi definida também na Europa e por fim, se tornou objeto de estudo dos campos da Psicologia e do Direito em todo o mundo.
Faz-se necessário ressaltar a importância da rápida percepção desse abuso ético e moral sob os filhos para garantir uma solução eficaz para esta síndrome, então o legislador brasileiro acabou por firmar o conceito de alienação parental no texto da Lei 12.318/10.
Da qual pode se extrair que essa interferência é prejudicial na formação social, física e psicológica da criança, e ao ser detectado deve ser tratada imediatamente, todos os membros componentes dessa família alienada.
1. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: CONCEITO
A Síndrome por ser uma doença que aflige a família por meio da Alienação Parental e que ocorre quando um dos genitores, de diversas formas, estimula seus filhos a romper o laço familiar e afetivo que possuem com o outro genitor.
A prática ocorre através da implantação de mentiras sobre o outro. Como, muitas vezes, a criança não consegue ainda discernir o que é verídico, ou não, não percebe a manipulação direta do alienador.
Isso é resultado de o que relata a famosa frase de Paul Joseph Goebbels, que fundamentou a campanha publicitária de Hitler: “Uma mentira contada mil vezes torna-se uma verdade”.
Maria Berenice Dias é quem melhor esclarece o conceito desta síndrome ao afirmar:
A Síndrome de Alienação Parental é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transformou a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição. Em outras palavras, consiste no processo de programar uma criança para que odeie seus genitores sem justificativa, de modo que a própria criança ingressa na trajetória de desmoralização desse mesmo genitor.
As formas de alienação são diversas, muitas delas é bem conhecida, como o de bloquear o acesso de meios de comunicação com o alienado, à visitação, inserir terceiros na alienação para dar veracidade às afirmações, desmerecer atos do alienado perante terceiros.
Ainda não consultar o alienado sobre decisões sobre os filhos, culpar o cônjuge alienado por problemas no comportamento das crianças e chegando a ocorrer falsas denúncias de abuso físico, moral e sexual (por se tratar de uma prática de difícil prova e causadora de enojamento do alienado) são apenas alguns dos meios de quebra do vínculo familiar.
2. A IMPUNIDADE DA LEI QUE ESTAVA EM VIGENCIA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.318/2010
Desde 2010, o Brasil já possuía leis que abordavam o tema família, guarda, poder familiar, princípios fundamentais da pessoa humana, no entanto, a falta de informação sobre esta prática de alienação que ocorria dentro dos lares, no seio da família, não contava com a proteção do legislador por ser de difícil detecção.
Mesmo que fosse por parte dos pais alienadores esse assunto era um tabu para os filhos que menores e dependentes do poder familiar, que se submetiam, ou desconheciam os seus direitos para exigir a cessação dos abusos.
Convém esclarecer que até o Juízo da Infância e da Juventude, ou de família, bem como seus auxiliares Psicólogos, Assistentes Sociais, Peritos, Médicos, e outros, ou até para os operadores do direito, costumava ser muito difícil afirmar a decorrência de alienação parental e pedir o afastamento do filho dos genitores, e esse era um fator importante para que ocorresse a impunidade.
Que por seu turno trazia e deixava mais seqüelas emocionais e comportamentais para o padecimento e constrangimento da criança vitima da alienação familiar.
A Lei 12.318, traz as possíveis punições ao alienador conforme se vê a disposição do Artigo 6º::
Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”
Para que a impunidade cesse, é necessário que se faça campanhas de conscientização sobre o tema, além de dar uma atenção redobrada às relações familiares em que a separação ocorreu de forma litigiosa.
Pode espera-se que o abusador possa entender e enxergar que o que está em questão não é mais a sua relação com o ex-cônjuge, mas o futuro psicológico de seu filho.
3. OS EFEITOS SOBRE A FAMÍLIA
Com a separação de casais, muitas vezes,não ocorre simultaneamente a aceitação de que, não apenas suas vidas serão, aos poucos, afastadas uma da outra, mas também ocorrerá o afastamento dos filhos e demais afins.
No entanto, esta separação que ocontece entre o ascendente que sai do lar e o descendente muitas vezes abre espaço para que apareça a figura de um alienador, que, ainda que sem perceber, motivado pelo ensejo de vingança, acaba causando um tipo de abuso contra seu próprio filho.
A guarda dos filhos costuma ficar com a mãe, que, muitas vezes, por se sentir traída, mal-tratada, tenta se vingar do ex-conjuge implantando falsos conceitos sobre o genitor alienado.
Fazendo-os acreditar que ele não os ama, ou que não se importa com eles por exemplo.
O mesmo pode ocorrer também com crianças e adolescentes que convivem com outros entes familiares, podendo ser o alienador tanto a mãe quanto o pai, a avó, o avô, ou qualquer terceiro que possa também ter interesse na guarda do menor.
O alienador pode agir sozinho ou com o consentimento de sua família e amigos, que, muitas vezes, também inconformados pelos fatos que levaram à separação do casal, confirmam e acrescentam falsas memórias no menor alienado.
Os abusos do alienador também podem começar bem antes da separação do casal. Em momentos de crises, ou de esporádica raiva, o alienador, aos poucos começa a construir a falsa imagem cônjuge alienado.
Além das consequencias que recaem sobre os filhos, também há aquelas que perturbarão o cônjuge alienado e até o alienador. Ainda que absorvidas em graus diferentes, todos os entes familiares terão sequelas que podem trazer um conceito negativo sobre as relações amoras em âmbito geral.
Além de tornar a criança triste, isolada e até depressiva. Toda esta situação pode influenciar na formação de novas famílias que já nascerão com vícios patológicos dos pais, o que provocará uma nova quebra do vínculo familiar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Síndrome de Alienação parental é de difícil detecção, sendo, muitas vezes identificada em estágio avançado.
Após a sua constatação, e a conscientização de esta se trata de uma patologia, é preciso procurar ajuda específica para envolvido, seja a criança, o alienante ou alienado.
A terapia a ser aplicada à criança será específica a cada caso, dependendo de sua idade, seu vínculo familiar anterior à patologia, além de diversos outros fatores.
Toda criança tem o direito de crescer num ambiente amoroso, livre de rancores entre seus pais, gozar do amor de ambos os genitores, sem traumas.
E sem conceitos implantados, para que possa se tornar um adulto capaz de se relacionar sem um olhar pessimista sobre o amor, além de educar seus filhos sem imagens retorcidas do que a “sagrada instituição” da família realmente é, ou seja, o amor, em sua forma mais pura.
Ionara Lima Martines
Acadêmica Pesquisadora
REFERÊNCIAS
DIAS, Maria Berenice. Incesto e Alienação Parental. 2. Ed. Ver. Atual. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS DA FAMÍLIA. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/leisedecisoes&decisoes&tema=Aliena%E7%E3o+parental> Acesso dia 20/12/2011.
PAIS POR JUSTIÇA. Disponível em: <http://www.paisporjustica.com> Acesso dia 22/01/2012.
SAP. Síndrome de Alienação Parental. Disponível em: <http://www.alienacaoparental.com.br> Acesso dia 30/01/2012.
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
quarta-feira, 7 de março de 2012
terça-feira, 6 de março de 2012
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
Artigo Direitos Fundamentais- Jade Chaia
ALIENAÇÃO PARENTAL UMA
FORMA DA LEI TUTELAR E PROTEGER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Este artigo aborda o
direito fundamental da criança e do adolescente até mesmo dentro do convívio
familiar, como forma do Estado proteger a família, bem como todos seus integrantes
de qualquer tipo de lesão, ou praticas condenadas pela infringência dos princípios
da dignidade da pessoa humana.
Uma vez que com a prática
da alienação parental o convívio familiar acaba se rompendo e através de tutela
é protegida por leis, como a Lei 12.318/2010 que regulamenta a alienação
parental, a CF/88 e seus princípios
basilares do bom e do justo, o ECA/90, Estatuto da Criança e do Adolescente,
que procura assegurar todos esses direitos essenciais para a
criança e ao adolescente.
1.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Com a evolução da humanidade,
principalmente após o marco da Segunda Guerra Mundial, em que ocorreram
práticas de atrocidades cruéis com pessoas como se fosse algo normal, foi dessa
forma que o ser humano se conscientizou que deveriam existir novas regras que
respeitassem o direito do individuo acima do direito do Estado.
A partir de então, foi realizada uma
reformulação do direito positivo de Kelsen, no qual tudo era em torno das leis,
trazendo ao âmbito jurídico o valor da dignidade da pessoa humana, ou seja, a
lei cedeu espaço para os princípios e que nenhuma ação poderia ser incongruente
com os direitos fundamentais do ser humano.
Com uma grande carga axiológica, o
princípio da dignidade da pessoa humana volta-se para a filosofia com um
conteúdo ético, que procura respeitar a autonomia da vontade (cada qual decide
o rumo de sua vida, exerce sua vontade); respeitar a integridade física e
moral; não coisificação do ser humano; valor intrínseco (é inerente de cada um,
valor inviolável desde o nascimento); mínimo existencial.
Segundo o filósofo Immanuel Kant (1785,
Parte I), toda pessoa, todo ser racional existe como um fim em si mesmo, e não
como meio para uso arbitrário pela vontade alheia.
Mas a essência do principio da dignidade
da pessoa humana para alguns estudiosos tem base no principio do direito
natural, esse conjunto de regras que são inatas na natureza humana, e por elas
se rege a fim de agir com retidão, e
cujos preceitos são universais e imutáveis no tempo e no espaço.
1.1 DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais são considerados
valores básicos existente para regular a vida dignamente em sociedade,
abrangendo em seu aspecto material a ética e no aspecto formal a norma. Segundo
o professor George Marmelstein (2008, p.20) define o direito fundamental:
“São
normas jurídicas, intimamente ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana e
de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de determinado
Estado Democrático de Direito, que, por sua importância axiológica, fundamentam
e legitimam todo o ordenamento jurídico.”
Com
a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram reconhecidos os direitos
fundamentais e estruturados no título II. A partir desse reconhecimento como
norma constitucional realçou sua força normativa.
Garantindo
assim sua máxima efetivação de aplicabilidade imediata, entretanto nesse
extensivo rol disposto no Art. 5º não
foram englobados todos os direitos fundamentais existe direitos implícitos
aliados a previsão da cláusula de abertura que permite que novos direitos sejam
alcançados e defendidos.
.1.1.1 DIREITO
FUNDAMENTAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR SAUDÁVEL
Como é possível se definir por um direto
de convivência familiar , quando se sabe que é assegurado pela Constituição Federal
de 1988 no Art. 227 e que é direito personalíssimo e inalienável, entretanto a interpretação mais próxima desse direito
fundamental, segundo a religiosa Maria do Rosário Leite Apud Machado (2003,
p.155) em suas anotações expõe que:
“Não basta pôr um ser biológico no mundo, é fundamental
complementar a sua criação com a ambiência, o aconchego, o carinho e o afeto
indispensáveis ao ser humano, sem o que qualquer alimentação, medicamento ou
cuidado se torna ineficaz [...]. A família é o lugar normal e natural de se
efetuar a educação, de se aprender o uso adequado da liberdade, e onde há a
iniciação gradativa no mundo do trabalho. É onde o ser humano em
desenvolvimento se sente protegido e de onde ele é lançado para a sociedade e o
universo [...].”
Com isso identifica-se que é no âmbito
familiar que o individuo vai modelar sua personalidade, sua maturidade e
estabilidade para lidar com o mundo fora do ambiente familiar.
A criança e adolescente criarão laços
culturais, sociais, políticos, que servirão de base para toda a sua vida futura
em sociedade, sendo assim essa relação deve ser munida de afeto, carinho, pois
evitará ou minimizará os conflitos que poderão acontecer em seu crescimento.
2-
ALIENAÇÃO PARENTAL E O CONFLITO COM O
DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR SAUDÁVEL
A existência de um conflito
familiar ocorre quando se detecta algum sintoma de alienação parental, que
inicia geralmente com a mudança de comportamento da criança ou do adolescente
em seu meio social, ou seja escolar, ou roda de amigos, onde começa a
apresentar comportamento agressivo, ou depressivo, que antes do processo de
alienação familiar não existia.
Com a entrada em vigor na SAP, essa
interferência estatal se apresenta e coloca a família alienada sob proteção da
Lei 12.318/2010 que dispõe sobre Alienação Parental, e que no Art. 2º define:
Considera-se ato de alienação parental a
interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou
induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou
adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor
ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Parágrafo único. São formas
exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo
juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de
terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação
da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade
parental;
III - dificultar contato de criança ou
adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito
regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor
informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive
escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra
genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a
convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante,
sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente
com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Mais precisamente Maria Berenice Dias
(2010, p.16) esclarece sobre o tema da Alienação Parental, como atos que desencadeiam
verdadeira campanha desmoralizadora para afastar a criança do outro cônjuge,
que pode ser o genitor ou a genitora alienante.
Após esses esclarecimentos chega-se ao
ponto primordial deste artigo, no qual a prática da alienação parental conflita
com o direito de convivência familiar saudável.
No âmbito familiar, quando a separação do
casal não é aceita muito bem por parte de um deles, por diversos fatores que
levam a criar uma relação de ódio, vingança, inicia-se então o processo de
destruição, afastamento do “responsável” pela separação para com os filhos do
casal.
A partir daí, os filhos, vítimas, se
tornam objetos do genitor alienante, assim denominado por praticar os atos da
alienação, para se vingar do genitor alienado, afetado pelos atos imprudentes
do alienante.
Além do rompimento do vínculo conjugal,
acaba também rompendo a relação entre a criança e o alienado, que se torna mais
destrutiva ainda, pois esse afastamento continua crescendo em outros aspectos,
como a mudança de residência do alienado, dentre outras dificuldades
apresentadas no caminho.
Seus efeitos são tão nefastos e incidem
diretamente na pessoa dos filhos,
produzindo sequelas e consequências arrasadoras, que se não adequadamente
tratadas subsistirão para toda sua vida, que poderão ser repetidas em uma
futura relação amorosa.
Sob esse aspecto nota-se o descumprimento
de uma norma constitucional, direito fundamental da criança e do adolescente,
por parte de um dos genitores ou por ambos, no qual foram incumbidos de assegurá-lo
prioritariamente conforme Art. 227º da CF/88:
É dever da
família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao
jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
Fica evidente que no conflito entre a
prática da alienação parental com o direito de convivência familiar saudável,
deve ser assegurado esse direito, pois a constituição está no topo da pirâmide
das leis, ela é a suprema e todos devemos respeitá-la.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Por mais que a Constituição Federal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente possam assegurar como direito inviolável,
a prática da Alienação Parental , o entendimento é que a legislação não
conseguia o amparo necessário juridicamente para assegurar esse direito
essencial de uma convivência saudável entre ambos os genitores mesmo após
término do vínculo conjugal, de modo a identificar com mais eficácia e
agilidade essa maldade para evitar maiores danos.
Com a promulgação da Lei 12.318/2010,
possibilitou maior efetividade na atuação do Poder Judiciário, através de
mecanismos que coibirão sua prática e até mesmo aplicarão penalidades a
qualquer um dos genitores que ousar impedir o convívio da criança e adolescente
com o outro através de estratégias maquiavélicas que venham a causar danos no
desenvolvimento emocional e psíquico, bem como medidas provisórias necessárias
para preservar a integridade psicológica e a formação ético-moral da criança ou
do adolescente.
Jade Chaia
Acadêmica Pesquisadora
REFERÊNCIAS
KANT, Immanuel
– Fundamentação da metafísica dos costumes, 1785, Parte I Dignidade como valor
absoluto da pessoa.
MARMELSTEIN,
George – Curso de Direitos Fundamentais, 2008, 1. Teoria dos Direitos
Fundamentais, Editora Atlas.
BARROSO, Luis
Roberto – A Dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo:
natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação.
http://www.luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/uploads/2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf acessado em 13/02/2012 às 14h33min.
OLIVEIRA, Gabriela
Brant de – O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes
acolhidos – o MCA como instrumento efetivo para implementação deste direito.
DIAS, Maria
Berenice – Incesto e Alienação Parental Realidades que a Justiça insiste em não
ver – 2010, 2ª Edição, Editora Revista dos Tribunais.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
A SEPARAÇÃO CONJUGAL E A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Atualmente
a frase “até que a morte nos separe” não é seguida a risca como antigamente na
época dos nossos avos, porque viviam em um mundo jurídico e social diferente em
todos os sentidos, seja moral, ético, comportamental, onde a formação de uma
nova família, era motivo de preparo para assumir em conjunto a formação de uma
nova família.
Claro
que calcada nos ensinamentos religiosos, que eram seguidos para que o casal
fosse abençoado com uma vida amorosa plena e muitos filhos.
Ocorre
que as separações conjugais estão mais freqüentes do que nunca, juntamente com
o surgimento da possibilidade de separação do casal, e até a entrada em vigor
da nova Lei do Divórcio, que propicia ao jovem casal, casar em um dia e
divorciar após 24 horas, voltando a serem solteiros novamente.
Essa
nova postura social e jurídica frente a formação de uma família, com toda
facilidade, tanto quanto de sua dissolução, se vê surgir alguns problemas, que
no passado não eram sonhados, que é a grande disputa pela guarda dos filhos
menores
Porque
com a dissolução do casamento, a guarda dos filhos fica via de regra, a cargo
de um dos ex-cônjuges ou de terceiros, o que, naturalmente, afasta-os do outro genitor e dá brecha para que haja uma indução de formação
psicológica para que o afaste, repudie ou prejudique os vínculos com o
alienado.
A preocupação seja do legislador, dos operadores do
direito ou dos julgadores é no sentido que a criança ou o adolescente deve ser
protegida, no caso de ter a desaprovação de um dos genitores por parte do
outro, é o que a leva a ser induzida e ser vítima da Síndrome de Alienação
Parental (SAP), também conhecida como “Implantação de Falsas Memórias”.
A
Lei nº 12.318/2010 foi promulgada para regulamentar a alienação parental, e
define a SAP como a interferência na formação psicológica da criança ou
adolescente, promovida e até induzida por um dos genitores, pelos avós e pelos
que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda , vigilância,
para que repudie o genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento e até a
manutenção de vínculos amorosos e fraternos com este.
Ensina Maria Berenice Dias que[1]:
Essa pratica que sempre existiu só agora
passou a receber a devida atenção. Com a nova formação dos laços familiares, os
pais tornaram-se mais participativos e estão muito mais próximos dos filhos. E,
quando da separação, desejam manter de forma mais estreita o convívio com eles.
Não mais se contentam com visitas esporádicas e fixadas de forma rígida. A
busca da mantença do vinculo parental mais estreito provoca reações de quem se
sentiu preterido.
O assunto vem
sendo discutido no meio jurídico por dar margem a falsas denuncias de abuso
sexual e o incesto e o mito da família feliz, o mundo jurídico ainda esta
andando bem lentamente com relação a denuncia de abuso sexual, mas a maquina
judicial já se encontra pronta e alicerçada na nova lei, para coibir e
sancionar os abusos que possam ser cometidos em desfavor da criança ou do
adolescente mesmo no seio da família.
A jurisprudência
que se colaciona atualmente sobre a SAP, é no sentido que os auxiliares da
justiça, seja as psicólogas e assistentes sociais só devem acompanham caso de alienação parental quando envolver
denuncia de abuso sexual.
Até mesmo nos
casos em que há apenas indícios de alienação parental , estes casos devem ter
também o acompanhamento de psicóloga e assistente social, para auxiliar o juiz
a diagnosticar se a criança esta mesmo sendo usada pelo genitor e ajudar a
criança alienada a tratar esse trauma, para que essa criança não se torne um
problema no futuro, e apresente sintomas de agressão, depressão, ansiedade,
socialização e outros, e que isso não influa em sua vida futura, e não possa se
tornar mais um adulto infeliz nesse
mundo.
Sonia
Cristina Maidana da Silva
Acadêmica
Pesquisadora
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